Os grupos favoráveis à prisão em segunda instância, comemoraram ontem a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. Foram 50 votos a 12. O texto segue para uma comissão especial, antes de ser encaminhado ao plenário. Os deputados analisaram um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni (foto), PSL-SC, que altera os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o chamado recurso extraordinário, apresentado ao STF, e, também, com o recurso especial, ao STJ. Na prática, isso faria com que o réu só pudesse recorrer da sentença até a segunda instância — depois dessa etapa, a prisão já poderia ocorrer. Este é o projeto que tramita na Câmara. O Senado examina outra proposta.
Decisão preocupa Lula
O ex-presidente Lula não gostou da aprovação da prisão após condenação em segunda instância na CCJ e está cobrando “juízo” e “grandeza” por parte do Congresso Nacional. Para Lula a pressão por uma alteração na Constituição que permitiria a prisão em segunda instância vem das elites do país e falou que “a Constituição não pode ser rasgada e jogada fora toda hora”. Lula foi solto no dia 8, após o Supremo Tribunal Federal derrubar a condenação em segunda instância.
