Deputados já estão de férias

Os trabalhos deste ano na Assembleia Legislativa foram encerrados ontem, após uma sessão solene convocada pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV) (foto). Durante a sessão foram promulgadas três emendas à Constituição, a EC 101/19, que autoriza a transferência de recurso a município via emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA); EC 102/19, que concede licença maternidade e paternidade a deputados estaduais; e EC 103/19, que estabelece que o Assembleia Fiscaliza seja semestral a partir de 2020, não trimestral, como foi neste ano, e, ainda determina que título de cidadão honorário de Minas Gerais só pode ser concedido somente pela ALMG, não pelo Governo do Estado. Mais uma restrição ao governo.