*O governo Donald Trump (foto) vai limitar os vistos temporários concedidos a gestantes suspeitas de quererem ir aos Estados Unidos para que o filho se beneficie automaticamente da nacionalidade americana devido ao local de nascimento. “A partir de 24 de janeiro de 2020, o Departamento de Estado não vai mais emitir vistos temporários para estrangeiros que queiram entrar nos Estados Unidos para fazer ‘turismo de maternidade’”, a fim de aproveitar a lei do solo americano, anunciou ontem a Casa Branca em um comunicado. As novas regras se dirigem às mulheres que “viajam aos Estados Unidos para que, ao dar à luz em solo americano, seu filho obtenha automaticamente e permanentemente a nacionalidade americana”, disse. “Essa mudança regulamentar é necessária para reforçar a segurança”, e a “integridade da cidadania americana”, justifica o governo americano.
*O governo federal adiou, pela quarta vez, o prazo para que os estados e municípios elaborem seus planos de saneamento básico. Quem não fizer o plano até 31 de dezembro de 2022 não terá acesso a recursos orçamentários da União. Até lá, os entes federativos continuam tendo acesso à verba, mesmo sem plano. Originalmente, o prazo para elaboração do plano era dezembro de 2013. Depois foi adiado para 2015, 2017 e 2019. Agora, o novo prazo é 2022.
*O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , defendeu a instalação da comissão mista da reforma tributária na primeira semana de fevereiro, assim que os trabalhos legislativos forem retomados. Maia disse que vai aguardar o retorno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para decidir sobre a instalação do colegiado. No final do ano passado, Alcolumbre anunciou a criação de uma comissão mista de 15 deputados e 15 senadores para propor um texto que concilie as propostas do Senado, da Câmara e do governo.
