Uma semana de tensões e polêmicas

Vamos iniciar uma semana de muitas incertezas políticas. As incertezas são em relação ao grau dos enfrentamentos, pois é certo que eles ocorrerão. Os Poderes, não há como negar, estão em guerra por razões fabricadas e também por inabilidade política de seus membros. Para onde estes interesses escusos e esta inabilidade irresponsável podem levar o país é o que preocupa aos mais sensatos. As falas do presidente no final de semana, convocando a população a participar das manifestações do próximo domingo – elas vão ocorrer mesmo?- vão dominar os bate-bocas, que não merecem ser chamados de debates, no Congresso que é o alvo do presidente, interessado em subjugar Senado e Câmara através de sua desmoralização política, estratégia que envolve também o Supremo. Deputados e senadores têm outro tema explosivo com que se ocuparem nesta semana. É que, após um acordo com o governo quanto ao controle de parcela do orçamento, o Legislativo precisa decidir quais serão as regras das emendas impositivas que, mesmo com críticas de pretensos defensores da moralidade pública, vão viger este ano. As emendas parlamentares, ao contrário do que insinuam seus críticos, não são recursos liberados diretamente ao parlamentar. São destinações de verbas para um fim específico, cuja aplicação é feita pelo Executivo. Não se trata, pois, de usurpar competências, mas de colocar no orçamento algo que, certamente, não estaria nele até pela sua dimensão. É, por exemplo, assegurar no orçamento a construção de um banheiro e uma cozinha na creche “São José dos Catarrentos” na localidade de “São Judas do Poeiral”. Ou de assegurar verba para a duplicação da Br.262 ou de expansão do metrô de Belo Horizonte, esquecidos pelos coordenadores dos mega projetos dos governos. Estas verbas, indiretamente beneficiam os parlamentares? Claro que sim, até porque é isto que o eleitor, em seu pragmatismo cobra. E porque o eleitor é assim, é que o Executivo coloca placa em todas as obras que realiza, usando inclusive o seu slogan. Em tempo: as emendas foram transformadas em impositivas para evitar que os governos só liberem as apresentadas pelos seus aliados. Mas o Legislativo terá outros assuntos polêmicos em sua pauta nesta semana. Nesta terça-feira a comissão mista começa a debater a proposta de reforma tributária, tentando encontrar um consenso para unificar dois projetos de reformas que já tramitam, um em cada Casa. O governo, que dizia ter uma proposta, não enviou a sua, assim como não enviou a proposta de reforma administrativa que, para muitos, deveria preceder a tributária. A expectativa é de que ainda nesta semana o projeto segue ao Congresso de quem se cobra agilidade para análise e votação. Em Minas as expectativas são quanto ao posicionamento do governador sobre vetar ou sancionar o projeto, aprovado pela Assembleia, que concede reajuste salarial às polícias e que recebeu emenda dos parlamentares estendendo o reajusta para outras categorias do funcionalismo. A concessão de reajustes recebeu críticas até da área econômica da União, preocupada com a situação de quase insolvência de Minas.