LRF e LDO flexibilizadas

A União pediu e o ministro do STF Alexandre de Moraes (foto) concedeu liminar abrindo espaços orçamentários para o enfrentamento da covid-19. A decisão liminar, que ainda será submetida ao plenário da Corte, vale para todos os entes da Federação que decretaram estado de calamidade pública. E Minas Gerais acabou de fazer isso.