Socorro financeiro a estados e municípios

Um substitutivo do projeto alternativo ao Plano Mansueto, que traz medidas de socorro financeiro aos estados e municípios deve ser colocado hoje em votação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Se aprovado, a expectativa do senador Antonio Anastasia (foto), PSD, é a de que os recursos estarão disponíveis para Minas na segunda quinzena de maio. Foram estabelecidos pelos senadores um teto de valores que a União repassará aos estados e municípios, prazos, contrapartidas e critérios para divisão dos recursos. Entre os critérios estarão: perda do ICMS, população, Fundo de Participação dos Estados e Lei Kandir.