*O Senado aprovou nessa quarta-feira, 8, projeto que estabelece que condôminos, locatários e síndicos informem às autoridades os casos de violência doméstica e familiar contra mulher, que tenham conhecimento. A proposta foi aprovada de forma simbólica e será enviada agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado na forma do substitutivo da senadora Zenaide Maia (foto), Prós-RN, que inclui as mesmas previsões para situações de violência contra idosos, crianças e adolescentes. O síndico também deverá, em caso de medida protetiva em vigor, impedir a entrada e permanência do agressor nas dependências do condomínio, além de comunicar à autoridade policial.
*Em entrevista à agência AFP, o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são “extremos a serem evitados”. Ambos têm caráter um tanto quanto populista na formulação das políticas públicas, com a diferença de que Bolsonaro seria de direita e, Lula, de esquerda. De certa maneira, são dois extremos, na minha opinião, a serem evitados”, disse Moro.
*Mais uma delação premiada vem causando pânico em Brasília. Desta vez, trata-se do acordo de delação premiada de um advogado hispano-brasileiro, Rodrigo Tecla Durán, refugiado em Madrid. Ele teria elementos para incriminar os investigadores da Lava Jato com denúncias de propinas. Isto atingiria o próprio juiz Sérgio Moro, pelo princípio do domínio do fato. Traduzindo: para a teoria do domínio do fato “o autor não é somente aquele que executa o crime, mas é também aquele que tem o poder de decisão sobre a aplicação do fato típico e utiliza-se de outrem para executá-lo”. A teoria do fato ganhou destaque no país após os debates travados durante os julgamentos do chamado “Mensalão”.
*Mudanças no Itaú em suas operações na América Latina: Álvaro Pimentel, ex CEO do Itaú Colômbia, vai assumir o cargo de diretor-executivo da América Latina, liderando as operações do banco na Argentina, Paraguai e Uruguai. Ele assume o lugar de Cesar Blaquier, CEO da Argentina, que deixa o cargo por motivos pessoais. Já Baruc Saez, head do Banco de Investimentos na Latam, assume a operação do Itaú na Colômbia.
*Nesta quinta-feira (9), é dia de relembrar o grande poeta, compositor e também diplomata Vinicius de Morais, autor de canções inesquecíveis como “Soneto de Fidelidade”, “A Casa”, “Onde Anda Você”, “Samba da Bênção”, “O Pato” . com uma homenagem aos 40 anos de sua morte organizada por sua viúva Gilda Mattoso, às 19h, em seu canal no YouTube.
*Nesta sexta-feira (10), a partir das 9h40, acontece a edição especial do XVI Encontro Nacional de Engenheiros de Minas (Engminas). O evento virtual será realizado pela Associação Brasileira de Engenheiros de Mineração (ABREMI) em comemoração ao Dia do Engenheiro de Minas. A programação inclui discussões com os temas “Desafios e perspectivas dos cursos de Engenharia de Minas no Brasil”, “Ascensão da Mulher na Engenharia de Minas e sua participação no mercado de trabalho”, “Desafios, Impactos e boas práticas na gestão ambiental da Mineração” e “Políticas públicas, legislação e a importância da Mineração para a sociedade”.
*Não cabe ao Poder Judiciário decidir onde e como devem ser implantados leitos hospitalares ou mesmo quais políticas públicas devem ser adotadas, substituindo-se aos gestores responsáveis pela condução dos destinos do Estado. Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos de um decreto do município de Bom Jesus do Galho (MG) que requisitou os bens de um hospital privado que havia sido desativado, para enfrentamento emergencial da epidemia da Covid-19. Ao reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que havia suspendido a eficácia do decreto municipal, Toffoli considerou a existência de grave risco de danos à ordem e à saúde pública da cidade mineira.
