Brasil denunciado por violação dos direitos humanos

Um conjunto de organizações da sociedade civil denunciou ontem o governo federal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por violação sistemática do direito de acesso à informação nas ações de enfrentamento à epidemia de Covid-19 no país. A denúncia foi recebida pelo relator para o Brasil, Chile e Honduras, Joel Hernández García (foto), durante uma reunião bilateral que aconteceu no âmbito da 176ª sessão da CIDH. A representação reúne uma série de medidas do Executivo que vão no sentido de restringir a transparência desde o início do agravamento da epidemia no país, como: alterações do marco legal e enfraquecimento dos órgãos do Estado que garantem o acesso à informação pública de interesse coletivo; a crescente propagação de desinformação sobre as medidas de enfrentamento à pandemia; os sucessivos descumprimentos do isolamento social e incentivos a este descumprimento por autoridades públicas; e o cenário de subnotificação de casos de Covid-19. Também foi destacado que as violações são agravadas em relação aos direitos das populações indígena, negra e quilombola – pois as ações do governo federal incluem não só um apagão de dados e informações epidemiológicas, como também a não execução de orçamento e de políticas públicas que poderiam assegurar direitos no cenário de emergência.