*A cobrança de empréstimos consignados contratados pelos servidores públicos do governo do Rio junto às instituições financeiras, está suspensa por 120 dias. Essa foi uma resolução do governador Wilson Witzel, que assinou decreto onde também consta a proibição da cobrança posterior de juros, multa ou qualquer forma de atualização monetária nesses empréstimos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A suspensão vale a partir da data da publicação do decreto, que deve acontecer nesta segunda-feira.
*Até o momento mais de 50 mil pessoas já se inscreveram para acompanhar as palestras do Congresso Digital Covid-19, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O evento, a ser realizado entre os dias 27 e 31 próximos, terá a participação de ministros juristas, acadêmicos, advogados, jornalistas e especialistas para discutir os mais múltiplos aspectos da pandemia do coronavírus e as perspectivas de um “novo normal”. Trata-se do maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo. Seis salas digitais simultâneas serão utilizadas para transmitir em tempo real mais de 160 painéis e mais de 500 palestrantes. Para os participantes haverá a certificação de até 50 horas extracurriculares exigidas pelas instituições de ensino superior. O evento é uma iniciativa do Conselho Federal da OAB e da Escola Superior de Advocacia Nacional.Para participar basta se inscrever no site do evento e preencher um formulário para gerar login e senha.
*O presidente do Banco Mundial, David Malpass, pediu nesse sábado ao Grupo das 20 principais economias globais (G20) que estenda o congelamento dos pagamentos oficiais de dívidas dos países mais pobres até o final de 2021, dizendo que negociações devem ser iniciadas para reduzir o endividamento de alguns países. Malpass afirmou, durante uma reunião virtual, que alguns dos principais credores oficiais não estavam participando totalmente da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI, na sigla em inglês) e que os credores privados deveriam deixar de cobrar pagamentos dos países mais pobres. “Mesmo com essas medidas imediatas…muitos países mais pobres não poderão tornar sustentáveis a médio prazo o ônus da dívida resultante”, disse. “Peço ao G20 que abra as portas para consultas sobre o próprio endividamento excessivo e sobre maneiras eficazes de reduzir o valor presente líquido da dívida bilateral e comercial oficial nos países mais pobres”, acrescentou.
