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Punição para servidores que solicitaram auxílio emergencial

Paulo César de Oliveira
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O senador do PSD de Minas, Carlos Viana (foto), quer a exoneração dos servidores públicos que solicitaram, indevidamente, o auxílio emergencial de R$ 600 destinado aos trabalhadores informais. Segundo ele, não podemos tolerar esse tipo de corrupção, principalmente daqueles que detêm a informação e receberam dos brasileiros apoio para exercício da função pública. Para tanto, o projeto de lei apresentado por ele nesse sentido terá que ser aprovado no Congresso Nacional. A proposta prevê mudança no Código Penal e inclui a possibilidade de perda do cargo como pena aos servidores que violarem os critérios de recebimento da ajuda, sancionada pelo governo federal, devido a pandemia da covid-19. Atualmente, os servidores podem sofrer processos administrativos.

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