Uma decisão liminar da Justiça em Montes Claros tem gerado polêmica. O juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara da Fazenda Pública mandou as faculdades da cidade a realizarem uma revisão contratual por onerosidade excessiva, com redução linear de 22,50% das mensalidades de todos os cursos ministrados na modalidade presencial, contando a partir do mês de abril de 2020, enquanto perdurar o isolamento social e da impossibilidade da realização das aulas presenciais. A liminar foi concedida na ação movida pelo Ministério Público. O juiz também determinou a suspensão da cobrança de multas e juros por atraso no pagamento das prestações também a partir de abril. Todas as faculdades particulares de Montes Claros foram atingidas com a decisão.
Decisão unilateral
A reitora da UNIFIPMoc, Fátima Turano (foto) reagiu à decisão. A diretoria da universidade considerou que a decisão da Justiça foi tomada de forma unilateral, sem ouvir a argumentação da instituição. Em nota, a diretoria da UNIFOPMoc argumenta que não há redução sensível de custos para as instituições de ensino superior de modo geral, já que as maiores despesas se mantiveram sem alteração, especialmente em relação aos salários dos profissionais da educação, como também com o custo de manutenção da universidade. Esse valor não representa o percentual imaginado pelo MP. Para a universidade, a decisão contraria notas técnicas da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos do Consumidor, que não considera recomendável a adoção de critérios lineares de descontos de mensalidades, aplicáveis indistintamente para todas as instituições de ensino, bem como de regras gerais que prevejam repasse de eventuais reduções de custos operacionais pelas instituições de ensino, sob pena de comprometer a continuidade da prestação do serviço por parte de algumas instituições de ensino e/ou qualidade do ensino prestado. Além disso, o contrato de prestação de serviços educacionais está sendo cumprido de acordo com a legislação educacional, com manutenção da qualidade exigida pelo Ministério da Educação. A universidade também alega que a pandemia atinge a instituição, que teve um exponencial aumento de despesas com ampliação das atividades remotas, que não são repassadas aos alunos. A UNIFOPMoc vai recorrer da decisão da Justiça apresentando informações, fatos e fundamentos que teriam sido omitidos pelo MP na ação.
