Câmara vota projeto que aumenta penas por desvio de recursos público

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas. De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública. De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (foto), Avante-MG, dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública, praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos. Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.