Violência contra crianças e adolescentes

Está pronto para ser pautado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4749/2016, que prevê punições contra quem deixa de comunicar às autoridades crimes de maus-tratos e de violência sexual contra crianças e adolescentes. De autoria dos deputados republicanos Rosângela Gomes (foto), RJ, e Roberto Alves (SP) o projeto quer incluir novos dispositivos ao Código Penal Brasileiro para punir os casos de omissão, quando pessoas deixam de comunicar às autoridades os crimes. Para os casos de maus-tratos, a pena será aumentada pela metade se o crime foi cometido no ambiente intrafamiliar ou nas dependências de instituição de saúde, educação, assistência social ou recreativa, pública ou privada. Nos casos de abuso sexual infantil, se for comprovada a omissão do agente público, ele será afastado e ficará suspenso do exercício da função pública. Empresas ou instituições que omitirem a comunicação do crime também serão penalizadas com a suspensão da licença para o serviço.