O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, até 18 de dezembro, 27 sessões de julgamento. Entre os temas de destaque pautados pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, estão a imunidade de jurisdição de Estados estrangeiros por atos de guerra praticados no Brasil, o direito ao esquecimento, a reforma do ensino médio e a validade de normas coletivas de trabalho. O objetivo da Presidência, ao divulgar o calendário de sessões e os processos pautados, é o de promover a segurança jurídica e a melhoria na prestação jurisdicional para os operadores do Direito e para a sociedade.
Casos históricos
Dois casos pautados chamam a atenção por seu aspecto histórico. Um é o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 954858, que envolve uma ação de ressarcimento de danos materiais e morais ajuizada por descendentes de um tripulante de barco pesqueiro morto no ataque de um submarino alemão no mar territorial brasileiro, nas proximidades da costa de Cabo Frio (RJ), em julho de 1943, durante a II Guerra Mundial. O tema de fundo, com repercussão geral reconhecida, é a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro por atos de guerra cometidos dentro das fronteiras brasileiras. O outro caso é o RE 1010606, que discute o direito ao esquecimento na área cível. No processo, também com repercussão geral reconhecida, os familiares da vítima de um crime rumoroso praticado nos anos 1950 no Rio de Janeiro buscam reparação pela reconstituição do caso em programa televisivo sem autorização. O relator, ministro Dias Toffoli (foto), realizou, em junho de 2017, uma audiência pública, a fim de colher subsídios para o julgamento.
