MP que facilita crédito para empresas entra na pauta da Câmara hoje

Os deputados federais podem votar hoje a Medida Provisória 992/20 que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas, cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. A sessão virtual do Plenário está marcada para as 13h55. O incentivo dado aos bancos será na forma de um crédito presumido a ser apurado de 2021 a 2025 em igual valor ao total emprestado às empresas. Entretanto, os empréstimos deverão ser contratados até 31 de dezembro de 2020. O regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa o prazo mínimo de pagamento em 36 meses, carência de 6 meses para começar a pagar as prestações e determina que 80% dos recursos deverão ser destinados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões.