Constituição que pôs fim à ditadura militar

A pressão pela realização de um plebiscito para a elaboração de uma nova Constituição ganhou mais uma voz contrária. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) se manifestou ontem contra a proposta do líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de realizar um plebiscito sobre a elaboração de uma nova Constituição para o Brasil. Em um texto, a OAB afirma que a medida é inconstitucional e que o plebiscito não pode ser “desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do Poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual”. Para o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz (foto), “a proposta do líder do Governo é, na verdade, o processo chileno às avessas: uma tentativa de derrubar uma Constituição democrática, que pôs fim à ditadura, por vias inconstitucionais”.