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Projeto cria saque por interesse do FGTS

Paulo César de Oliveira
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3718/20 que cria o saque por interesse do Fundos de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Pela proposta, o titular poderá sacar a qualquer momento até um salário mínimo da sua conta (R$1.045 em 2020). O texto também altera o saque-aniversário, permitindo que o trabalhador retire até 90% do saldo na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Hoje, o percentual de retirada varia entre 5% e 50%. O projeto determina ainda que as regras atuais de saque do FGTS vigorarão até 2022. A partir do ano seguinte, o trabalhador terá total liberdade para movimentar a conta, conforme regras que serão definidas pela Caixa Econômica Federal. A proposta que altera a lei do FGTS foi apresentada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (foto), PTB-MA, e outros oito deputados do PTB.

 

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