O líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (foto), MDB-PE, afirmou ontem que o projeto do Orçamento de 2021 será votado somente em fevereiro ou março. O parlamentar informou a estimativa ao comentar o impacto orçamentário de um projeto, votado nessa quarta, que expande a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).”Nós vamos, encaminhar favoravelmente ao relatório para poder cumprir um acordo que celebramos quando da votação anterior. E pedir a sensibilidade, a compreensão, a colaboração dos nossos colegas para que possamos construir novas inclusões, a partir da apreciação do projeto em fevereiro, quando da apreciação também do Orçamento do ano que vem, que deverá ser feita no mês de fevereiro, mês de março”, disse.
Comissão do orçamento vem foi instalada ainda
A Constituição prevê que a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de determinado ano deve ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior – o que aconteceu em 2020.O Congresso, por sua vez, deveria devolver o texto para sanção presidencial até 22 de dezembro, quando termina o ano legislativo, mas a Constituição não diz o que acontece caso essa votação atrase. A pandemia de coronavírus, as eleições municipais e disputas políticas pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO) – além das articulações em torno da sucessão das cadeiras de presidentes da Câmara e do Senado – atrasaram a análise de propostas orçamentárias. Até ontem, a comissão mista sequer tinha sido instalada. Com isso, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, também não tinha sido analisado – a votação está prevista para o dia 16.
