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Senado autoriza transferência de recursos de fundos de saúde

Paulo César de Oliveira
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O Senado Federal aprovou projeto que estende até o final do exercício financeiro de 2021 a autorização aos estados e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde. O texto aprovado altera uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado que autorizou a realocação de verbas federais que ainda estavam nos fundos em 2019. Como a pandemia da Covid-19 persiste e se agravou, o objetivo é tornar legal essa permissão também para os recursos que não foram utilizados em 2020. O projeto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

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