São 37 os senadores que respondem a ações penais ou de improbidade administrativa, sem falar nos incontáveis deputados federais que estão na mesma situação, ou pior. Esses congressistas decidem os destinos da Nação defendendo interesses próprios e de corporações nada elogiáveis. Quando se atinge o inimaginável patamar de impor pagamento de honorários de sucumbência a uma instituição pública – o MP, na hipótese de ações de improbidade serem julgadas improcedentes, percebe-se que a real pretensão é de inviabilizar seu regular exercício. Até porque, como já ocorre – os hipotéticos abusos que, em tese poderiam ser os supostos ensejadores da ideia, são bastante punidos com uso da lei de abuso de autoridade. Estima-se que cerca de 25% dos senadores estão sendo processados por violações à lei de improbidade administrativa.
Papel de revisor
Mesmo assim, é tempo de lutar para que exerça o Senado seu papel revisor fundamental, com tecnicismo, bom senso e responsabilidade. Possa ele preservar o total e irrestrito respeito de todos, em especial em relação à ordem jurídica e aos princípios democráticos. De que adianta aumentar penas das improbidades mais graves, se as barreiras para a ação do MP são quase intransponíveis? (Foto reprodução internet)
