O ambiente jurídico no Brasil foi o tema do bloco do Espaço Conexão 2ª edição Segurança Jurídica no Brasil. O senador Antonio Anastasia (foto) disse não se lembrar de um ambiente tão hostil como o atual, com dificuldades, principalmente para os mais vulneráveis. Para Anastasia um dos pontos principais, é a grande dificuldade de competitividade dos produtos brasileiros, que são muito onerados. Um exemplo é o minério de ferro, que é exportado e volta em forma de aço, mais caro do que é produzido no país. Essa competitividade enfraquecida tem como um dos problemas a falta de segurança jurídica. Para ele, estamos em um círculo vicioso que é provocado mais por uma questão cultural do que estrutural. Há, segundo ele, uma superposição de poderes, talvez pelo fato do Brasil ser um país com uma democracia ainda jovem. Para o senador mineiro, “há um certo furor, uma mania de legislar sobre tudo, não se espera que as leis se resolvam, um exemplo é a reforma eleitoral aprovada em 2017, testada em 2018 e nas eleições municipais, mas que pode ser alterada para as eleições do ano que vem”. O clima político de hoje, ainda segundo Anastasia, piora ainda mais esse ambiente jurídico. Anastasia também não acredita em uma ruptura institucional. Ele disse que confia nos Poderes da República e ainda não houve nenhum ato formal que rompesse com a Constituição e não vê ameaça ao funcionamento dos Poderes da República”. Falta equilíbrio, serenidade, bom senso para passar por esses problemas. O pedido do presidente da República para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, não teria outro caminho a não ser a recusa pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco”. Anastasia acredita que Bolsonaro foi provocado por seus aliados para causar algum tipo de conflito já que Moraes irá presidir o TSE e o processo eleitoral.
Momento é de tensão
A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, também descarta uma ruptura no país, “porque temos uma Constituição em vigor e que tem se mantido em pleno funcionamento. Estamos em um momento de dificuldade como no mundo inteiro. Mas no Brasil, uma crise sanitária virou um tema de grande conturbação”. Nesse quadro, segundo ela, temos um clima de insatisfação. O ambiente poderia ser de mais tranquilidade, mas ninguém, em sã consciência, quer transformar a República, apesar da confusão gerada por alguns gestores públicos. Mas para a ministra, falta mais educação cívica, para que as pessoas possam se relacionar melhor e respeitar a opinião do outro. Cármen Lúcia disse que está atenta e não há intranquilidade O que há é a necessidade de se manter a prudência, levar com cautela, firmeza e rigoroso cumprimento das leis da República. As instituições estão funcionando como tem que funcionar. Os ministros do STF trabalham e muito. Para ela temos tantos problemas na área econômico e até os empresários brasileiros ficam em dúvida em relação aos seus investimentos no país. “Não estamos em um clima de tranquilidade, mas as dificuldades se enfrentam e se resolvem”.
