Mudanças nas normas levam a insegurança no transporte público de passageiros

A legalidade, o respeito às normas vigentes e segurança no transporte público de passageiros foram assuntos debatidos ontem na live especial do Conexão Empresarial- Transporte de Passageiros de MG, evento promovido pela VB Comunicação. O objetivo do debate promovido pelos diretores da VB, Gustavo e Paulo Cesar Oliveira, foi o de esclarecer e divulgar os principais pontos que estabelecem os marcos regulatórios do setor e explicar as diferenças entre transportes regulares e fretamento, rotas e linhas, o cenário em Minas Gerais e a legislação em vigor. O senador Antonio Anastasia (foto) abriu o debate dizendo-se espantado com o ambiente de insegurança jurídica que está se instalando no setor. Transporte coletivo municipal, intermunicipal, interestadual, internacional tem direitos e obrigações às empresas, assumem responsabilidades e, no entendimento do senador mineiro, o tema está inserido na segurança jurídica. Atualmente o ambiente é hostil aos negócios. Não há segurança para as empresas alocarem recursos e fazerem seus planejamentos. A situação em Minas, criada após o decreto do governo de Minas, ao facilitar a atuação do transporte irregular, fere os contratos e não terá boa repercussão por trazer a insegurança ao setor. Anastasia lembra que em seu governo, provocado pelo Ministério Público, fez um ajuste para renovar as delegações apontados as empresas e ao Estado à época e os valores acordados com o setor envolveram de centenas de milhões de reais. Ele lembra foram negociadas regras para que nenhuma cidade ficasse isolada, sem o atendimento de uma linha regular de transporte. Os 853 municípios, maiores ou menores, são atendidos, mesmo tendo algumas linhas que não se sustentam. “Quando foi desenhado o mapa dessas delegações, a empresa que tinham uma linha lucrativa, também recebia uma deficitária, para que nenhuma cidade ficasse à margem desse sistema”, lembra Anastasia. Ele disse que foi surpreendido com o atendimento a solicitação de algumas empresas para se instalarem no estado, colocando ônibus sem responsabilidade de transferência das tabelas ou sem compromisso com o que foi acordado com as empresas do setor. Para ele, isso assusta por quebrar a segurança jurídica e a estrutura firmada anteriormente, através de um amplo debate. Para Anastasia, a quebra desse acordo também coloca em risco à prestação do serviço, que pode ficar precarizado. Ele cita o caso do Uber, que no início da sua implantação teve muita procura, mas com a pandemia, o aumento do combustível e outros fatores, esse serviço praticamente sumiu. No caso das linhas de ônibus, segundo ele, não se pode correr esse risco. (Foto reprodução internet)