Governadores vão à Justiça contra regra de tributação sobre combustíveis

Os governadores ameaçam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar impedir que a regra de tributação sobre combustíveis, já aprovado na Câmara, passe também no Senado. Defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto prevê que o ICMS passe a ter um valor fixo. Os estados e o Distrito Federal poderão definir anualmente as alíquotas específicas, com a taxa sendo calculada tendo como base o valor médio dos combustíveis nos últimos dois anos. Pelos cálculos do governo, com a mudança, o preço da gasolina deve cair 8% e no caso do etanol, a queda seria de 7% e o diesel cairia 3,7%. O governador do Piauí, Wellington Dias (foto), que é presidente do Consórcio Nordeste, afirma que o aumento dos preços dos combustíveis nada tem a ver com o ICMS. (Foto reprodução internet)