O Senado promove hoje, às 15h, sessão temática para debater a PEC dos Precatórios, como parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família, sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos, como temem os críticos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Devem participar da sessão, representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados. Nos últimos dias, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (foto), MDB-PE, que também é o relator da PEC, realizou uma série de reuniões com senadores para discutir possíveis aprimoramentos no texto a ser apreciado na Casa.
Deputados decidem sobre o Auxílio Brasil
A Câmara dos Deputados pode votar, a partir de amanhã, a medida provisória que criou o programa de renda Auxílio Brasil. A MP 1061/21 troca o programa de distribuição de renda Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, mudando alguns critérios para recebimento e criando incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. Os recursos para o pagamento do valor pretendido pelo governo, de R$ 400,00 em 2022, dependem da aprovação da PEC dos Precatórios, que tramita no Senado. O auxílio começou a ser pago neste mês de novembro com valor médio de R$ 217,18.
