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A idade de Lula

Paulo César de Oliveira
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Na época da promulgação do Código Penal, em 1940, a expectativa de vida do brasileiro era bem mais baixa do que atualmente. Assim, havia a redução do prazo da prescrição da pretensão punitiva do Estado para pessoas com mais de 70 anos. O reconhecimento da prescrição não se relaciona com a inocência do investigado/acusado. O Estado abre mão de seu papel de aplicador da sanção prevista na lei penal, pois o réu não teria condições físicas nem expectativa de vida para cumprir o encarceramento. Hoje, Lula (foto) não pode mais ser processado, porque, pelas penas anteriormente fixadas, parâmetro para futuro julgamento, essas ações já estariam atingidas pela prescrição. Sua idade o salvou de responder por seus crimes e da cadeia, mas não nos salva do risco de que volte à presidência da República. Como se isso não bastasse, o STF e o Superior Tribunal de Justiça, por filigranas jurídicas, anulam sentenças, inutilizam provas e jogam no lixo anos de investigações sérias que poderiam nos livrar de corruptos e ladrões, entregando-os à Justiça. A estrutura jurídica do Brasil serve, apenas, para beneficiar uma casta de cidadãos, togados ou não, que seguem criando e interpretando leis e mais leis para tornar a justiça burra, cega, surda e muda. Trocando em miúdos: O processo de Lula prescreveu, por estar velhinho. Na Câmara, não se sabe para quem foram desviados nossos impostos. O senador Rodrigo Pacheco, homem tido como inteligente, também ignora para quem foram destinadas as emendas. No Supremo, os doutos juízes aceitam todas as explicações como “justas”. Liberou geral. No final desse filme dantesco o bandido vai virar mocinho e prender o xerife. Pobre Brasil. Triste Brasil, com sua justiça injusta e falida. Ao blindarem os corruptos e criticarem o passaporte da vacina, institucionalizam, na maior cara de pau, o passaporte para a liberdade, contemplando-o a quem roubou escancaradamente. O devido processo legal, cercado de provas oceânicas, foi rasgado e dilacerado pela ausência de vontade de combater os que dilapidam o patrimônio público. Ao trocarmos um comunista por um fascista, a emenda saiu pior do que o soneto. Até quando vamos tolerar essa balbúrdia na casa da Mãe Joana? (Foto reprodução internet)

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