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Atualização da Lei de Impeachment

Paulo César de Oliveira
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), PSD, criou uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de “atualização” da lei do impeachment, que é de 1950. O grupo contará com onze integrantes e será presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. Lewandowski considera a atual lei antiga e com “brechas e imprecisões acabam tornando o chefe de Estado, presa fácil da volatilidade dos humores do Congresso Nacional”. Entre os que vão integrar a comissão está também o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União. (Foto reprodução internet)

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