O senador Alexandre Silveira (foto), PSD, apresentou ontem um novo projeto de Lei para limitar o aumento dos valores dos planos de saúde coletivos. Hoje, a Lei já estabelece que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem a prerrogativa de autorizar reajustes dos planos privados de assistência à saúde. Apesar disso, a Agência regula exclusivamente os reajustes das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares. O projeto apresentado pelo senador agora, define que essa regulação ocorra para todos os tipos de plano, inclusive os coletivos. Para Alexandre Silveira, “esse modelo de gestão tem gerado distorções de mercado ao longo dos anos, levando a uma a redução da oferta de planos individuais – cujos reajustes são controlados – e a aumentos abusivos das mensalidades de planos coletivos, cujas alíquotas de reajuste não são fixadas pela ANS. O nosso projeto corrige essa distorção, determinando a relação da ANS para todos os tipos de plano de saúde.” (Foto reprodução internet)