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Opinião de um jurista

Paulo César de Oliveira
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De um veterano jurista ao Blog: “Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal tomou duas importantes decisões: são inconstitucionais o rito sumário para determinados licenciamentos ambientais e a exclusão de representantes da sociedade civil em órgãos governamentais de proteção do meio ambiente. Desse contexto destoou o licenciamento aprovado pelo governo de Minas, para atividades mineradoras na Serra do Curral”. (Foto reprodução internet)

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