Blindagem eleitoral

A inclusão do estado de emergência na chamada PEC Kamikaze foi feita para blindar o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional. O fato de as medidas terem sido incluídas numa PEC, e não num projeto de lei, também foi pensado para poupar o presidente. Ao contrário das leis, que precisam ser sancionadas pelo chefe do Executivo, as emendas constitucionais são promulgadas pelo Congresso, presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (foto). (Foto reprodução internet)