Estados cobram compensação por perdas com ICMS

Um tema promete abalar a relação entre os governadores e o governo federal. Isso porque a Secretaria do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia defendeu em parecer que os Estados de Alagoas e Maranhão não têm direito de serem compensados pela perda de arrecadação como o ICMS. Segundo o Ministério da Economia, comandado pelo ministro Paulo Guedes (foto), os dois estados têm demonstrado aumento contínuo de arrecadação de janeiro a junho. O Supremo Tribunal Federal decidiu suspender o pagamento de parcelas de dívidas do Alagoas e do Maranhão com a União. As decisões foram tomadas como forma de compensar as mudanças na arrecadação do ICMS que incide sobre combustíveis. Mas o Congresso Nacional aprovou uma medida que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações e estabeleceu uma compensação financeira para os estados que perderem mais de 5% da arrecadação com a mudança. (Foto reprodução internet)