Duas decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal jogaram por terra as pressões do presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), por espaço no governo Lula. Ao considerar inconstitucional o orçamento secreto, os parlamentares perderam uma fatia considerável do orçamento federal. Mas antes, o STF já havia permitido ao governo abrir espaço fiscal para recompor o orçamento para o pagamento do Bolsa Família. As decisões enfraquecem Lira, mas ele conhece, como poucos, os caminhos do Congresso para pressionar o governo. Ontem mesmo Lira convocou os líderes dos partidos para discutir o impacto das decisões do STF.
Responsabilidade fiscal
Para o ex-ministro Henrique Meirelles, o STF está ajudando a arrumar a casa para o início do novo governo. Segundo ele, “é tarefa deste novo governo, no entanto, saber aproveitar a oportunidade para reinstituir a responsabilidade fiscal e entender que o melhor programa social que existe é a criação de emprego. Como no primeiro governo Lula”. Para Fernando Haddad, a decisão do STF abre uma nova etapa de relacionamento do governo com o Legislativo.
O todo poderoso Gilmar Mendes
Os recursos adicionais para o pagamento de benefício de renda mínima de R$ 600 aos brasileiros não entram no teto dos gastos, e podem ser garantidos em 2023 por abertura de crédito extraordinário. Assim decidiu o ministro Gilmar Mendes, colocando toda sua arrogância jurídica para influenciar nas tratativas de aprovação da PEC da Transição. (Foto/reprodução internet)
