Empregadores em estado de alerta

O julgamento sobre a possibilidade de demissão sem justificativa, que se arrasta há 25 anos, pode ter um desfecho ainda neste semestre no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema é considerado pelos advogados trabalhistas como o mais importante para as empresas e traz impacto para todo o país. A discussão é se o empregador pode continuar demitindo seus empregados imotivadamente ou se a motivação, como um fator econômico, financeiro, técnico ou disciplinar, será condição para a validade da rescisão. O tema tinha sido levado ao Plenário Virtual no fim de outubro, quando o ministro Gilmar Mendes (foto) interrompeu o julgamento com um novo pedido de vista nos dois processos que tratam do tema (ADC 39 e da ADI 1625). Contudo, com essa nova regra determinada pela presidente do STF, Rosa Weber de que os julgamentos já interrompidos com pedido de vista devem retornar automaticamente para pauta em 90 dias úteis após a publicação da emenda (prevista para janeiro), o assunto deve voltar no máximo próximo a julho para o Plenário. (Foto/reprodução internet)