Com o pires na mão

A arrecadação dos Estados e Distrito Federal caiu 10,2% no 4º trimestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano de 2021. Em valores corrigidos pela inflação, o montante somou R$ 194 bilhões de outubro a dezembro ante R$ 216,1 bilhões de 1 ano antes. A queda foi puxada pela menor receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Registrou queda real de 12,7% no mesmo período de comparação. Os dados nominais estão disponíveis no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Em junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que estabelece um teto na alíquota do ICMS para produtos considerados essenciais, como gasolina, telecomunicação e energia elétrica. Governadores foram contrários à medida porque reduziria a arrecadação nos Estados. A receita com o ICMS somou R$ 168,3 bilhões no 4º trimestre de 2022. No mesmo período do ano anterior, 2021, foi de R$ 192,8 bilhões, em valores atuais. Ou seja, uma queda de 12,7%. (Foto/reprodução internet)