EXPOSIBRAM 2023 debate nova contribuição

Trecho inserido na reforma tributária que permite a Estados cobrarem uma nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados, inclusive em exportações, representa uma grande preocupação para o setor da mineração, apontam tributaristas. A mudança pode aumentar a carga tributária para as empresas do setor e prejudicar o comércio nacional e internacional. A temática será amplamente debatida durante painel a ser realizado na Expo &Congresso Brasileiro de Mineração (EXPOSIBRAM 2023). O evento ocorre entre os dias 28 e 31 de agosto, em Belém (PA). Segundo o advogado e professor titular de direito da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Facury (foto/reprodução internet), o artigo 20 do substitutivo da PEC 45 aprovado na Câmara é um retrocesso para a economia, em geral e “é uma pauta que interessa não só ao setor de mineração, mas também ao agronegócio e a todo o setor exportador. Essa é uma tributação perversa para todo o Brasil.”