Regulamentada ontem a desvinculação de recursos da saúde para municípios após a sanção do decreto que pode destravar mais de R$ 2 bilhões represados nos cofres das prefeituras. Os recursos são oriundos de convênios e parcerias firmados entre o Estado e os municípios, além de repasses dos 12% constitucionais de arrecadação tributária do Estado aos municípios. Após a assinatura do decreto, encabeçado pelo presidente do Legislativo mineiro, Tadeu Martins Leite, pelo governador Romeu Zema, o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti (foto/reprodução internet), observou que a regulamentação vai dar novo fim a recursos de resoluções firmadas entre o Estado e municípios há dez anos. “Hoje, o gestor público terá a autonomia para utilizar os recursos da melhor maneira, como em cirurgias, exames ou consultas”.
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
