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Juiz de garantias tem maioria

Paulo César de Oliveira
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar obrigatório a criação do juiz de garantias. O julgamento está 6 a 1 pela constitucionalidade da figura. A sessão foi suspensa após o voto do ministro Edson Fachin (foto/reprodução internet). Sete ministros votaram. O relator da ação, o ministro Luiz Fux, votou contra a criação da figura. Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Edson Fachin votaram pela obrigatoriedade da figura. Na prática, a medida cria juízes para ficarem à frente de investigações criminais com objetivo de garantir a imparcialidade do processo.

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