Uma decisão do Supremo Tribunal Federal promete causar muita polêmica. Os ministros formaram maioria para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes (foto/reprodução internet) proibindo remoções forçadas de pessoas em situação de rua. O governo federal também terá um prazo de 120 dias para elaborar um plano de ação e monitoramento para a implementação da política nacional para essa população. Nas redes sociais tem internauta sugerindo que os moradores de rua se instalem próximos aos prédios do Judiciário. Até o momento, acompanharam o voto de Moraes os ministros Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.
Compadrio
O STF também formou maioria para autorizar juízes a julgarem ações que envolvem clientes de escritórios de advocacia de seus familiares. A Corte analisa ação protocolada pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) que pede a inconstitucionalidade de inciso do CPC (Código de Processo Civil), que determina o impedimento dos magistrados nas ações. O julgamento foi retomado em 11 de agosto depois de um pedido de vista do ministro Luiz Fux. A análise é feita em plenário virtual –modalidade em que os ministros depositam os seus votos e não há debate – e se encerra às 23h59 de desta segunda-feira.
