Imposto permanente sobre bens supérfluos

O governador Romeu Zema (foto/reprodução internet) enviou ontem para a Assembleia Legislativa projeto de lei que torna permanente a cobrança adicional de dois pontos percentuais de ICMS sobre bens considerados supérfluos, como cigarros, armas e bebidas alcoólicas. Há um projeto de lei sobre o tema pronto para votação em segundo turno e a aprovação dos deputados para a proposta ser sancionada pelo governador e virar lei. Mas nessa proposta a cobrança adicional valeria até dezembro de 2024. No projeto apresentado por Zema retira esse prazo, mas a sua tramitação começará desde o início, passando pelas comissões temáticas e duas votações em plenário. Estimativa do secretário de Governo, Gustavo Valadares (PMN), é a de que a proposta arrecade de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão para os cofres públicos por ano.