Prerrogativas do Legislativo

Apesar das queixas de ministros do Supremo Tribunal Federal devido ao projeto que propõe limitar o mandato dos ministros nas Cortes Superiores e das divergências devido a decisões tomadas no STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/reprodução internet), não vê uma crise entre Legislativo e Judiciário. Para ele trata-se apenas de “uma posição do Congresso que determinados itens e temas tratados no Supremo Tribunal Federal devem ser tratados no Congresso Nacional. Assim como eu espero também que haja um reconhecimento de que alterações constitucionais e a elaboração de lei é papel do Congresso Nacional”. Rodrigo Pacheco afirmou que o Legislativo não abrirá mão dos temas que competem ao Congresso Nacional. Ontem, sessão do Congresso Nacional para comemorar os 35 anos da Constituição Federal reuniu autoridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.