Governo libera recursos para municípios

O presidente Lula (foto/reprodução internet) sancionou a lei complementar que garante a recomposição financeira aos estados e municípios devido à redução da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS), que ocorreu em 2022, como parte das medidas adotadas pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A quantia a ser recomposta para os estados e municípios atingirá um montante de R$ 27 bilhões. O governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões, que estava previsto para ser liberado em 2024. Lula disse em uma live no X, que “com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022.”