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STF autoriza bancos a tomarem imóvel de devedores

Paulo César de Oliveira
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Mais uma decisão do Supremo Tribunal Federal está causando polêmica. Ontem a Suprema Corte reconheceu o direito de bancos e instituições financeiras retomarem um imóvel registrado em seu nome como garantia do financiamento, na hipótese de não pagamento das parcelas, sem que, para isso, seja preciso acionar a Justiça. O julgamento foi encerrado com o placar de 8 votos a 2. Apenas os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia (foto/reprodução internet) divergiram da maioria. Eles entenderam que o mecanismo é incompatível com os direitos à moradia e o acesso à Justiça.

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