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Senado vai discutir mandato de ministros do STF

Paulo César de Oliveira
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Depois de ter aprovado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal, o Senado se prepara agora para avançar em mais uma polêmica. Desta vez, os parlamentares pretendem discutir sobre o projeto que institui mandatos fixos para os ministros da Suprema Corte. O mandato é considerado um tema ainda mais controverso na Corte, embora alguns ministros tenham simpatia pela proposta — desde que valha, obviamente, para indicações futuras. O senador Davi Alcolumbre (foto/reprodução internet), União-AP, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prometeu indicar na próxima semana o relator da PEC que define os mandatos na Corte. A intenção é entregar a relatoria para a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

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