Prefeituras temem efeitos da reforma tributária

Calculando perdas para os municípios com a reforma tributária, o temor de alguns prefeitos é a de que faltem recursos para a manutenção dos serviços públicos, que podem ficar precarizados, principalmente nas cidades que dependem de receitas próprias. O alerta é da Frente Nacional de prefeitos, entidade presidida pelo prefeito de Aracajú, Edvaldo Nogueira (foto/reprodução internet). Com as mudanças aprovadas no Congresso Nacional, o país passa a ter dois Impostos Sobre Valor Agregado (IVA). Um deles, o Imposto Sobre Serviços (IBS), será de competência dos governos estaduais e das prefeituras, e vai unir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Imposto Sobre Serviços (ISS) – que sustenta parte da arrecadação das cidades. O temor é de que muitas cidades podem perder governabilidade sobre suas receitas e perder a capacidade de governança.