O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional se envolveram recentemente em confrontos acerca das atribuições para temas sensíveis para grupos minoritários, como o debate sobre o marco temporal, descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a proposta de descriminalização do aborto até as 12 semanas de gestação. Tudo isso somente no ano passado. De um lado, a Suprema Corte orienta as temáticas em torno dos direitos fundamentais, enquanto, por outro lado, o Congresso Nacional defende que tais debates devem ser tratados no âmbito legislativo. O cenário desenhado pelas competências inerentes acerca das discussões promovidas pelo Supremo, provocam reflexões acerca da atividade entre o Judiciário e o Legislativo no contexto dessas temáticas. (foto/reprodução internet)
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