A volta dos trabalhos do Congresso começou com a disputa por protagonismo em torno da regulamentação da reforma tributária sobre os impostos do consumo. Um ponto que não veio à tona, é que um grupo de parlamentares quer aproveitar a fase de regulamentação da PEC para tirar poder da Receita e dos demais Fiscos estaduais e municipais de baixar as normas. Planeja-se que os textos saiam do Congresso sem precisar das chamadas normas infralegais, como as famosas INs (Instruções Normativas) da Receita. (foto/reprodução internet)
Preencha seus dados e receba nossa news diariamente pelo seu e-mail.
