AGU perde na Justiça mineira

O Advocacia-Geral da União não gostou da decisão da Justiça Federal em Minas Gerais, que rejeitou o seu pedido para executar provisoriamente a indenização de R$ 79,6 bilhões contra as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton pelo desastre de Mariana em 2015. A quantia se refere aos danos morais coletivos reconhecidos em decisão judicial anterior relacionada ao trágico rompimento da barragem de Fundão. A AGU ingressou com um pedido de “cumprimento provisório de sentença” para executar imediatamente o valor bilionário fixado pelo juiz de primeira instância em janeiro deste ano, antes do trânsito em julgado da decisão. O juiz Vinicius Cobucci (foto/reprodução internet), da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, reconheceu a legitimidade da AGU para executar a indenização, mas indeferiu o pedido de execução provisória com base em decisões anteriores que condicionaram o pagamento ao trânsito em julgado. A AGU vai recorrer da decisão.