O novo normal da droga

O voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (foto/reprodução internet), no processo que trata da descriminalização do uso de drogas, a rigor, trouxe uma nova vertente ao julgamento que pretende dar novo olhar para o problema das drogas. Toffoli foi além da discussão se o uso de drogas seria um ilícito penal ou administrativo, entendendo que a lei de drogas aboliu o crime para o usuário. O seu voto ainda não resolve, de fato, o problema, que continua criando o caos para o Direito Penal. Mas, pelo seu teor, queremos crer que, ao fim e ao cabo, deverá estar alinhado com os cinco que já votaram por descriminalizar a conduta, entendendo que se trata de um ilícito administrativo. Já é possível dizer que há maioria formada para pôr fim a uma chaga social que é punir o usuário, que deve ser tratado e não preso. É uma saída pela tangente.