O chamado orçamento secreto, ou emendas impositivas, que envolvem as emendas parlamentares no Orçamento da União, eram usadas pelo Executivo para influenciar o Legislativo, mas o cenário mudou, tornando o Executivo dependente do Legislativo, comprometendo a independência dos Poderes. Com a conivência do Planalto, o Congresso alterou procedimentos e passou a controlar cerca de R$ 50 bilhões do Orçamento o que, sem transparência, fere o artigo 37 da Constituição. Essa situação reforça o debate sobre a necessidade de garantir a transparência e a prestação de contas no uso dos recursos públicos.
Revisar os processos e aumentar a fiscalização são vitais para assegurar que o dinheiro seja utilizado de forma justa e eficaz, em conformidade com os princípios democráticos e a boa gestão governamental. A transparência é um pilar essencial para a confiança da sociedade nas instituições e no sistema democrático. (foto/reprodução internet)
