O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe(foto/reprodução internet), decidiu engrossar o coro dos descontentes em relação a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Roscoe, em relação a rede social X, do bilionário Elon Musk. O empresário argumenta o STF não poderia ter determinado a punição para pessoas que usam a rede social.
Segundo ele, “a Fiemg entra hoje com duas ações de amicus curiae. A primeira acompanha a OAB, na ação 1190, em que a OAB questiona a capacidade do STF de legislar, punindo as pessoas que acessam a plataforma X. No entendimento da OAB e no nosso entendimento também, não há lei no arcabouço jurídico brasileiro que puna quem acessa a plataforma. O Supremo não poderia ter estipulado uma multa diária, de R$ 50 mil, para quem acessar a plataforma X”.
