O recente projeto de desoneração da folha de pagamentos, aprovado pelo Congresso e com o apoio do governo, intensifica as divergências entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda sobre o rombo fiscal do país. Em um contexto de incertezas nas contas públicas, especialistas alertam para a perda de transparência e credibilidade em relação ao resultado primário – que avalia o equilíbrio entre receitas e despesas, fundamental para a meta fiscal. O projeto permitirá que o Tesouro Nacional inclua como receita primária os valores esquecidos em contas de instituições financeiras, totalizando R$ 8,6 bilhões. Esse montante, contudo, não será considerado pelo Banco Central nos seus cálculos de resultado primário.
A verificação da meta fiscal é uma atribuição do Banco Central, mas as metodologias adotadas pelo BC e pelo Tesouro divergem significativamente. O rombo registrado pelo BC é de R$ 39,7 bilhões a mais que o calculado pela Fazenda. Em termos corrigidos pela inflação, essa discrepância atinge R$ 41,1 bilhões, a maior já registrada, segundo o economista Fernando Montero(foto/reprodução internet), da Tullett Prebon Brasil. A origem desse descompasso inclui os R$ 26 bilhões acumulados nas cotas do PIS/Pasep que foram reconhecidos pelo Tesouro em setembro do ano passado. Até o momento, o Tesouro não se posicionou sobre essas alegações.
